Ementa: “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONAartigo 4º
Lei Ordinária2.261/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária2.116/2013 24/10/2013MENCIONA

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