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  Lei Ordinária 2.440/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KAIROS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, AMBIENTAL, CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTE E SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2018

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