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  Decreto 988/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto857/2018 03/04/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto996/2018 12/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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