Ementa: “ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MATRÍCULA ANTECIPADA/ CHAMADA ESCOLAR – ANO 2020, COM VISTAS AO PLENO ATENDIMENTO À DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2019