Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.484/2007 19/11/2007MENCIONA
Lei Ordinária992/2002 20/12/2002ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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