Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS JANAINA GUERRA BERNARDES DE ANDRADE, LOCALIZADO NO BAIRRO BARRANCO ALTO, NESTE MUNICÍPIO”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto558/2016 04/11/2016MENCIONA
Decreto558/2016 04/11/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária739/1999 19/02/1999MENCIONAArtigo 6°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do artigo 49

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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