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  Decreto 1.347/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2020

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Lei Ordinária1.990/2011 28/11/2011MENCIONAArtigo 6°; inciso IV

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