Melhore sua busca

  Portaria 460/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre exoneração de cargos comissionados, cessação de designações em cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações de encargos especiais.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.