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  Decreto 1.439/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATRAVÉS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2021

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.542/2021 11/01/2021MENCIONAArtigo 4º
Lei Ordinária2.519/2020 13/07/2020MENCIONADiretrizes Orçamentárias Vigentes
Lei Ordinária2.346/2017 26/06/2017MENCIONAPlano Plurianual – PPA, de 2018-2021

Remissão Passiva

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