Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 935, DE 22 DE AGOSTO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.420, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/05/2021