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  Decreto 1.463/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA - CFT.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.013/2018 03/12/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.587/2022 09/02/2022MENCIONA
Decreto1.587/2022 09/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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