Ementa: “QUALIFICA A ENTIDADE SEMPRE VITA – GRUPO ESPECIALIZADO EM GESTÃO A SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DO ESPORTE.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2021

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Lei Ordinária2.559/2021 17/06/2021MENCIONAartigo 6º

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