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  Decreto 1.650/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA – CMDCAC, PARA O BIÊNIO 2022-2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2022

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Decreto1.884/2023 10/10/2023ALTERAalínea “a”, do inciso I, do artigo 1º
Decreto1.884/2023 10/10/2023MENCIONA
Decreto1.840/2023 31/07/2023ALTERAalíneas “a” e “d” do inciso I e as alíneas “b” e “e” do inciso II do Art. 1º

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