Ementa: ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.990, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 E ALTERAÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.990/2011 28/11/2011ALTERAo nível de vencimento do emprego público de agente Comunitário de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação