Ementa: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.852, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO SOBRE SUA ALTERAÇÃO PARCIAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/10/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.852/2023 01/08/2023ALTERAPrazo que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas; caput e os incisos VI e X do artigo 2º, o caput do artigo 3º e o artigo 12
Decreto1.852/2023 01/08/2023INCLUIAlíneas "a" a "e" ao inciso IV do art. 2º; Alíneas "a" a "d" ao inciso X do art. 2º; incisos I a III ao art. 12
Decreto1.852/2023 01/08/2023MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação