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  Decreto 2.010/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração parcial do Decreto Municipal nº 1.973, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba - CMDCAC, para o Biênio 2024-2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2024

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Decreto1.973/2024 28/05/2024ALTERAalíneas "c" e "d" do inciso I do art. 1º
Decreto1.973/2024 28/05/2024MENCIONA

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