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  Decreto 2.038/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a quantidade de bolsas de estudos a serem concedidas pelo Programa "Bolsa de Estudo", no ano de 2025, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.338, de 04 de dezembro de 2006 e no Decreto Municipal nº 809, de 30 de novembro de 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2024

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto809/2017 30/11/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.338/2006 04/12/2006MENCIONAArt. 6º; Art. 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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