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  Decreto 2.211/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a desafetação de imóvel público destinado como Área Verde e sua incorporação como Area Institucional do Município."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2025

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Lei Ordinária2.781/2025 09/05/2025MENCIONA

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