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  Decreto 2.346/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “Estabelece critérios e procedimentos para implementação do Programa de Matrícula Antecipada/ Chamada Escolar – Ano 2026, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental e Educação Infantil, no Sistema Municipal de Ensino”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2025

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