Ementa: ?Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 2.269, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Intersetorial para o Programa Prefeitas e Prefeitos Amigos da Criança ? Gestão 2025/2028 no Município de Caraguatatuba/SP, instituída pelo Decreto Municipal nº 2.260, de 03 de julho de 2025.?  
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2025

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