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  Lei Ordinária 2.832/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "Institui a implantação de Jardins Terapêuticos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Caraguatatuba e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2026

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