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  Lei Ordinária 1.048/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1035, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA FUNDACC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003ALTERAAnexo I
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003ALTERAAnexo III
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 35
Lei Ordinária1.035/2003 24/09/2003MENCIONAArtigo 36

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.879/2010 18/10/2010REVOGA TOTALMENTETODA LEI

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