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  Decreto 26/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto145/2011 14/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.968/2011 13/09/2011REGULAMENTA
Lei Ordinária1.968/2011 13/09/2011MENCIONAArts. 2º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto288/2015 29/05/2015REVOGA TOTALMENTE

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