Ementa: NOMEIA OS SERVIDORES QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 41, DE 22 DE MARÇO DE 2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto41/2012 22/03/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 49, incisos IV e VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação