Ementa: “Dispõe sobre denominação de Praça Pública”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto439/2016 09/03/2016REVOGA TOTALMENTE

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