Ementa: FICA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº.1.086, DE 28 DE JANEIRO DE 2004, ACRESCIDO DO TERMO ATIVOS E INATIVOS, APÓS A PALAVRA MUNICIPAIS, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/05/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.086/2004 28/01/2004ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 6º, do artigo 33

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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