Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.706/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ALÍNEA E , DO INCISO III, DO ART.18, DA LEI Nº 1598, DE 25 DE JULHO DE 2008
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.598/2008 25/07/2008ALTERAAlínea "e", do inciso III, do artigo 18

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.