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  Lei Ordinária 1.715/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VISANDO A IMPLANTAR O PROJETO NOSSA ESCOLA, NOSSO FUTURO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária711/1998 06/10/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24/2012 14/02/2012MENCIONARegulamenta

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