Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.768/2009 29/10/2009CONVALIDADespesas
Lei Ordinária1.710/2009 14/07/2009MENCIONALDO 2010
Lei Ordinária888/2000 05/12/2000ALTERAInciso II, do artigo 91

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.976/2011 13/10/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação