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  Lei Ordinária 1.874/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS - LEIS 1.096/2004, 1.513/2007 E DECRETO MUNICIPAL 039/2007)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.513/2007 06/12/2007REVOGADenominação de Rua
Lei Ordinária1.513/2007 06/12/2007REVOGAArtigo 2º
Decreto39/2007 03/04/2007MENCIONA
Lei Ordinária1.096/2004 18/03/2004MENCIONA

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