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  Lei Ordinária 1.878/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (PCMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2010

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Lei Ordinária708/1998 29/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária608/1997 21/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.386/1986 16/07/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.262/1984 03/04/1984REVOGA TOTALMENTE

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