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  Lei Ordinária 1.897/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR OU DE EQUIPAMENTO SIMILAR NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES ASSEMELHADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

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Lei Ordinária2.777/2025 10/04/2025REVOGA TOTALMENTE

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