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  Lei Ordinária 316/1960 ATO ORIGINAL

Ementa: O ARTIGO 9º DA LEI Nº. 105, DE 19/7/52, PASSARÁ A TER A NOVA REDAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/1960

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária105/1952 19/07/1952ALTERAART. 9º
Lei Ordinária105/1952 19/07/1952MENCIONAART. 12

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária348/1960 24/06/1960MENCIONA
Lei Ordinária105/1952 19/07/1952ALTERAArtigo 9º
Lei Ordinária105/1952 19/07/1952ALTERAArtigo 12

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