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  Lei Ordinária 383/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A PLANTA DO PLANO DIRETOR DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO PRANCHA 53.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária462/1994 21/12/1994REVOGAArtigo 1º

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