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  Decreto 253/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA O PALCO DO CENTRO DE EVENTOS DO LITORAL NORTE, LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO NOVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2015

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI, do artigo 49

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