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  Decreto 441/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto237/2015 11/02/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto654/2017 07/03/2017REVOGA TOTALMENTE

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