Portaria 128/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: ---
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto546/2016 04/10/2016MENCIONA

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