Melhore sua busca

  Lei Ordinária 633/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 617/97, DE 02 DE JULHO DE 1997
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária617/1997 02/07/1997ALTERAPrazo de vigência
Lei Ordinária617/1997 02/07/1997REVOGAParte final do artigo 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.