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  Decreto 560/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO “VIVEIRO MUNICIPAL PEDRO GONÇALVES LEITE”, LOCALIZADO NO BAIRRO TINGA, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2016

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do artigo 49

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