Ementa: “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA NAS ÁREAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4 (CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES - COBRADE), RESULTANDO EM DANOS E PREJUÍZOS RELEVANTES AO MUNICÍPIO (DESLIZAMENTO E INUNDAÇÃO)”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/03/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 49 incisos II, VI e XXIII, artigo 112

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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