Portaria 639/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR TITULAR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto192/2011 26/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação