Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.348/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2016 09/12/2016MENCIONAORÇAMENTO 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.358/2017 12/09/2017MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.