Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 625, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto625/2017 03/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto625/2017 03/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA
Decreto139/2005 27/09/2005ALTERAparágrafo 3º do artigo 8
Decreto87/2005 08/06/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto738/2017 14/08/2017MENCIONA

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