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  Decreto 775/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 01/2017, DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E O INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA – I.P.M.M.I. - CASA DE SAÚDE STELLA MARIS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto620/2017 27/01/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto999/2018 21/11/2018ALTERAComissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio nº 01/2017
Decreto949/2018 12/09/2018ALTERAComissão de Acompanhamento e Avaliação do Convênio nº 01/2017
Decreto816/2017 11/12/2017ALTERA
Decreto816/2017 11/12/2017MENCIONA

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