Ementa: “DENOMINA "RUA BENEDITA ROZALINA DOS SANTOS", A RUA UM ESQUERDA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAPRICÓRNIO III, NO BAIRRO MASSAGUAÇÚ, NESTE MUNICÍPIO.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2018

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Decreto1.400/2021 10/02/2021MENCIONAartigos 4º e 5º; Conselho Municipal do Meio Ambiente; artigos 1º, 4º e 5º; artigo 1º e do § 1º do artigo 4º; art. 6º;

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