Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 677, DE 07 DE ABRIL DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 693, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto693/2017 22/05/2017MENCIONA
Decreto677/2017 07/04/2017ALTERAIncisos III e IV do artigo 1º
Decreto677/2017 07/04/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto917/2018 30/07/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação