Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 677, DE 07 DE ABRIL DE 2017, COM A REDAÇÃO DADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 693, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESTIVEREM INTERESSADAS EM OBTER QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, DE FORMA COMPLEMENTAR A REDE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, VOLTADA AO IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2018