Ementa: “ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 648, DE 06 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS E DOS GESTORES DE PARCERIAS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014”.