Ementa: “DECLARA O GOVERNADOR DO DISTRITO LC 5 – PIP AUGUSTIN SOLIVA, E SUA ESPOSA, HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto995/2018 12/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação