Ementa: “REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 859, DE 03 DE ABRIL DE 2018, MANTENDO A UNIFICAÇÃO DOS TRABALHOS DO PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS DA ÁREA DA SAÚDE, NOMEANDO PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.”
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto859/2018 03/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA
Decreto139/2005 27/09/2005MENCIONA§ 3º, do artigo 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto997/2018 12/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto1.162/2019 05/11/2019MENCIONA

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