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  Decreto 995/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA O GOVERNADOR DO DISTRITO LC 5 – PIP AUGUSTIN SOLIVA, E SUA ESPOSA, HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018

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Decreto986/2018 05/11/2018REVOGA TOTALMENTE

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